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Como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisão tem validade em todo este território nacional. A garantia de velocidade mínima de Net banda larga nãeste era informada do maneira expressa na publicidade da NET ServiçESTES do Comunicaçãeste S/A. Por meio da proceder coletiva do consumo, o MPSC acusou a prática do Anuncios enganosa por Parcela da NET, pois […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este de que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos que deixaram de ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

Este relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou qual a existência do deságio sobre os créditos sujeitos à recuperação judicial, bem tais como por período por carência para incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, como está de tratado utilizando este disposto pelo artigo 50, […]

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por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criaçãeste dos cursos jurídicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional por se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissãeste e, saiba como consequência, garantiu a consumidores substituíDestes em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público de Santa Catarina (MPSC) a possibilidade por rescisãeste do contrato, isento cobrança de encargos, caso haja desacordo com a velocidade mínima garantida pelo serviçeste de Net NET Vírtua.

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Nosso escritório de advocacia em BH possui uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo de governança corporativa, usando plano por carreira e uma política do participaçãeste nos lucros e efeitos instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.

Se consumidor discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua ele Pode vir a rescindir contrato desprovido encargos

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ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de produção

O entendimento foi por que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

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1 tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade do se responsabilizar este empregador por fatos more info supervenientes às suas forças, tais como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

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